Leis nº 920 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais por transposição do valor de R$ 12.850,00 para o orçamento do exercício de 2013.
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Leis nº 919 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2014.
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Leis nº 918 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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Leis nº 917 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Leis nº 916 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento das despesas com palestrantes e alimentação, do Congresso de Jovens a se realizar nos dias 8, 9 e 10, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cantagalo.
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Leis nº 915 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Cantagalo, na forma que especifica.
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Leis nº 914 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
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Leis nº 913 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Denomina Campo de Futebol Sete das vilas Alzira de Abreu, Realejo e Joaquim Leite.
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Leis nº 912 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Mudança do nome do Conjunto Habitacional Por do Sol.
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Leis nº 911 / 2013
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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