Leis nº 899 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Kaefer Globoaves Desenvolvimento Social e Ambiental.
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Leis nº 898 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Compromisso com a empresa GRT Óleo Vegetal e dá outras providências.
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Leis nº 897 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação, segurança e divulgação da Festa do Agricultor.
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Leis nº 896 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas laborais administrativas e operacionais do Consórcio Público Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Paraná.
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Leis nº 895 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Institui o Código de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Cantagalo, PR, e define outras providências.
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Leis nº 894 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Denomina nomes dos mini ginásios de esportes da Vila Verde e Vila Caçula.
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Leis nº 893 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Institui o Dia do Evangélico no Município de Cantagalo.
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Leis nº 892 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente óleo diesel para associações agrícolas do município de Cantagalo, estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis nº 891 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Cantagalo, Pr, e dá outras providências.
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Leis nº 890 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Declara Zona Especial de Interesse social.
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