Leis nº 889 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Declarada Zona Especial de Interesse Social.
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Leis nº 888 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
O documento será publicado nas próximas horas.
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Leis nº 887 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Leis nº 886 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral de Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis nº 885 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Leis nº 884 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispõe sobre reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 883 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 882 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências.
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Leis nº 881 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 880 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do Rodeio Crioulo Interestadual da cidade de Cantagalo.
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