Leis nº 610 / 2013
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis nº 879 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2013.
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Leis nº 878 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
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Leis nº 877 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo, Paraná, a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental e dá outras providências.
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Leis nº 876 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências.
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Leis nº 875 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 874 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o anexo II da Lei Municipal 845/2011, aumentando o numero de vagas para o cargo de Assistente Social do Município de Cantagalo, Paraná, e dá outras providências.
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Leis nº 873 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
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Leis nº 872 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.286.802.76 e dá outras providências.
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Leis nº 871 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
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