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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 849 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no dia do funcionário público no município e dá outras providências.
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Leis nº 848 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 847 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o Clube Atlético Cantagalo, para o incentivo ao esporte de município e dá outras providências.
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Leis nº 846 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da organização e premiação do XXVIII Rodeio Crioulo do CTG Jacob Fritz.
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Leis nº 845 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal 497/2003,anexo I da Lei 741/2009; Lei 726/2009 e anexos; anexo único da Lei 727/2009; tabela única da Lei 728/2009 e revoga a Lei 659/2007, reajustando e readequando os salários dos servidores públicos municipais.
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Leis nº 844 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Leis nº 843 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 842 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, terreno com barracão no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 841 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural Integração de Cantagalo.
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Leis nº 840 / 2011
13/05/2025 2011 Leis
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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