Leis nº 870 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza a cessão de bem imóvel em regime de comodato e dá outras providências.
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Leis nº 869 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo a adquirir terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 868 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis nº 867 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 776/2010, que autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato prédio público do município de Cantagalo conforme Lei nº 770/2010 e dá outras providências.
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Leis nº 866 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Altera o anexo II das leis 497/2003 e 845/2011, aumentando o numero de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Operador de Máquinas Rodoviárias I e Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.
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Leis nº 865 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens aos munícipes para fins de trabalho na cidade de Cascavel, estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis nº 864 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 863 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 862 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispões sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 861 / 2012
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza ao executivo, a conceder aos munícipes de Cantagalo o uso da fábrica de manilhas e lajotas, nos sábados e feriados e dá outras providências.
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