Leis nº 809 / 2011
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal fazer interrupção de Transito para veículos em ruas municipais visando a segurança dos alunos no período escolar e dá outras providências.
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Leis nº 808 / 2011
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
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Leis nº 807 / 2011
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em uso (empréstimo) ônibus da frota municipal para viagens a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Leis nº 806 / 2011
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Leis nº 805 / 2011
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2011	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Legislativo (Câmara de Vereadores) para atuação em conjunto com o Município de Cantagalo, com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Leis nº 804 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Prorroga no âmbito dos poderes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, o prazo de Licença Maternidade das servidoras municipais.
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Leis nº 803 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social - RPPS - do Município de Cantagalo e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
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Leis nº 802 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de edificação municipal, localizada em Cavaco, neste município, seja por desapropriação amigável ou judicial de propriedade do Sr. Pedro Busche Neto, em caráter de urgência.
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Leis nº 801 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (Lar do Idoso).
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Leis nº 800 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão de Programa/Ação no Plurianual - PPA 2010/2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2010; autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual LOA/2010 e dá outras providências.
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