Leis nº 779 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Altera o artigo 3º, e os parágrafos 1 e 2 da Lei nº 748/2009 de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre o atual Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, a fim de manter o equilíbrio atuarial.
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Leis nº 778 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a der incentivo a pequenas empresas e dá outras providências.
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Leis nº 777 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 776 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO CONFORME LEI 770/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 775 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Modifica o Artigo 12 da Lei 662/2008
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Leis nº 774 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 650.000,00.
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Leis nº 773 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (pmcmv), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
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Leis nº 772 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2010, através de anulação no Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, e suplementação por transposição na Prefeitura Municipal de Cantagalo no valor de R$ 260.000,00.
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Leis nº 771 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO - ISPM.
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Leis nº 770 / 2010
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO PRÉDIOS PUBLICOS DESTINADOS A GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO.
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