Leis nº 787 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar comodato com o Município de Marquinho, PR, para efetuar contrato de repasse Nº 0276742-99/2008/MDA/CAIXA, objetivando ações a execução de ações relativas ao Programa PRONAT.
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Leis nº 786 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
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Leis nº 785 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Introduz modificações a lei municipal 459/2001 (Código tributário) alterando o artigo 145 que trata do ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) e dá outras providências.
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Leis nº 784 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COMUNIDADE DE CAVACO BARRACÃO PARA SER CONSTRUIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 783 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 782 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Modifica o anexo da Lei 497/2003 alterando a carga horária e proventos do cargo de Assistente Social.
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Leis nº 781 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel para microempresa como incentivo para geração de emprego e renda e dá outras providências.
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Leis nº 780 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 1.600,00 a Mitra Diocesana de Guarapuava e dá outras providências.
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Leis nº 779 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Altera o artigo 3º, e os parágrafos 1 e 2 da Lei nº 748/2009 de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre o atual Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cantagalo, a fim de manter o equilíbrio atuarial.
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Leis nº 778 / 2010
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a der incentivo a pequenas empresas e dá outras providências.
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