Leis nº 770 / 2010
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO PRÉDIOS PUBLICOS DESTINADOS A GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO.
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Leis nº 769 / 2010
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 686.700,00.
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Leis nº 768 / 2010
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Leis nº 767 / 2010
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO RODEIO DO CTG JACOB FRITZ DE CANTAGALO.
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Leis nº 766 / 2010
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2010	Categoria: Leis
Nomina ruas do Bairro Jardim Santana.
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Leis nº 765 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Leis nº 764 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Leis nº 763 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Proíbe a venda de rifas e afins por alunos de até 18 anos de idade, matriculados em Escolas no Município de Cantagalo - Pr.
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Leis nº 762 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no parque industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 761 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 30% da compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural ou suas organizações do Município de Cantagalo para a complementação da merenda escolar.
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