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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 729 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
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Leis nº 728 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
CRIA OS CARGOS CONFORME TABELA ÚNICA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis nº 727 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Cria o quadro de Emprego Público do Município de Cantagalo para atender ao Programa de Saúde da Família, incluindo o Programa de Saúde Bucal, conforme a Lei especifica.
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Leis nº 726 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
MODIFICA O ANEXO III DA LEI 497/2003 AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 726 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
O documento será carregado nas próximas horas.
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Leis nº 725 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para as Escolas Municipais.
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Leis nº 724 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 723 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Introduz modificações a Lei 497/2003 alterando o Anexo III que dá redação ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo, concedendo aumento salarial no percentual de 5% e dá outras providências.
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Leis nº 722 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede do município de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 721 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário Básico. Constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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