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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 720 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 719 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Dispõe sobre o código de posturas do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Leis nº 718 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MINICÍPIO DE CANTAGALO APLICADO ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 717 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 716 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 715 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade especificada e dá outras providências.
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Leis nº 714 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do rodeio do CTG Jacob Fritz de Cantagalo.
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Leis nº 713 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Leis nº 712 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal firmar terreno de concessão de uso de equipamento pertencente ao Município de Cantagalo e dá outras providencias.
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Leis nº 711 / 2009
15/05/2025 2009 Leis
Autoriza o Executivo municipal a repassar valores da Secretaria de Agricultura para a COOPERGALO e dá outras providências.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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