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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 690 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda Escolar em todas as unidade Educacionais deste Município.
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Leis nº 689 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Dispõe sobre instalação de sanitários Públicos nas instituições Bancárias do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 688 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Introduz alterações de artigos na Lei nº. 414/00, de 03 de julho de 2000, que Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
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Leis nº 687 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Dispõe sobre o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná no Exercício de 2009/2012, e dá outras providências.
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Leis nº 686 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Declara de utilidade pública a Entidade que menciona.
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Leis nº 685 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 173.000,00.
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Leis nº 684 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente do Município de Cantagalo, no valor de R$ 700.000,00.
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Leis nº 683 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.895.000,00
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Leis nº 682 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Regulamenta o sistema de identificação e localização no Município de Cantagalo.
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Leis nº 681 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Estabelece normas para as Cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de Cantagalo.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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