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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17


Legislações
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Leis nº 680 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2012 e toma outras providências.
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Leis nº 679 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento, no valor de R$ 106.000,00.
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Leis nº 678 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Declara de Utilidade Pública por domínio útil do imóvel.
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Leis nº 677 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Denomina edificações municipais e dá outras providências.
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Leis nº 676 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o ano de 2009 e dá outras providências.
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Leis nº 675 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 674 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Denomina praça e dá outras providências.
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Leis nº 673 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona
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Leis nº 672 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Denomina Centro Esportivo e dá outras providências.
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Leis nº 671 / 2008
15/05/2025 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano ao Governo do Estado do Paraná.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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