Leis nº 711 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo municipal a repassar valores da Secretaria de Agricultura para a COOPERGALO e dá outras providências.
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Leis nº 710 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 709 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 708 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 707 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a conceder uso de ônibus do patrimônio para uso dos universitários do Município de Cantagalo - Pr e dá outras providências.
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Leis nº 706 / 2009
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 705 / 2008
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 704 / 2008
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas normas gerais e previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Leis nº 703 / 2008
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para a manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDERCAN) e dá outras providências.
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Leis nº 702 / 2008
Publicado em: 06/11/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Promoção Social de Cantagalo para o Provopar municipal e dá outras providências.
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