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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 06/11/2025 16:40:12


Legislações
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Leis nº 701 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Altera anexo I da Lei nº 550/2005 do valor salarial do cargo de procurador e cria vaga para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Leis nº 700 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Dispõe Sobre Concessão de Diárias e dá Outras Providências.
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Leis nº 699 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Leis nº 698 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Concede Título de Cidadão Honorário.
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Leis nº 697 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno de propriedade da empresa: Recapadora de Pneus Cantagalo Ltda. e dá outras providências.
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Leis nº 696 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Introduz modificações aos art. 2º e 11º da lei 496/2003 modificando a estrutura organizacional das secretarias municipais e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Híbridos.
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Leis nº 695 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 694 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do município de Cantagalo, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2009.
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Leis nº 693 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar mudanças e dá outras providências.
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Leis nº 692 / 2008
06/11/2025 2008 Leis
Revoga as leis 423/2000 e 424/2000.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185 - Somente Watts
gabinete@cantagalo.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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