Leis nº 670 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Institui o Fundo Municipal de Saúde, conforme normas ministeriais e dá outras providências.
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Leis nº 669 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Introduz alterações na Lei nº 270/95, de 22 de outubro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Leis nº 668 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Obriga o Executivo Municipal a encaminhar relatório mensal de gastos com combustível, situações dos carros, gastos com peças, documentação e controle de quilometragem dos carros da prefeitura municipal de Cantagalo.
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Leis nº 667 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Revoga a Lei nº 585/2005.
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Leis nº 666 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras previdências.
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Leis nº 665 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Denomina nome de vila municipal e dá outras providências.
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Leis nº 664 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Institui responsabilidade solidária aos secretários municipais sobre as movimentações financeiras e dá outras providências.
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Leis nº 663 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Leis nº 662 / 2008
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2008	Categoria: Leis
Dispõe sobre eleições diretas para Diretores de Estabelecimentos de Ensino Público Municipal e regulamenta os Art. 27 do Estatuto do Magistério Público do Município de Cantagalo - PR.
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Leis nº 660 / 2007
Publicado em: 15/05/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Cantagalo, para o exercício financeiro de 2007.
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