Prefeitura Municipal de Cantagalo
Última atualização: 08/05/2025 14:28:17
Leis nº 639 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis do Município de Cantagalo e dá outras providências. | ||
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Leis nº 638 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CONSELHO FUNDEB. | ||
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Leis nº 637 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante, institui o pagamento de meio ingresso para estudantes nas situações que especifica e dá outras providências. | ||
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Leis nº 636 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer feriado municipal no Dia do Colono e dá outras providências. | ||
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Leis nº 635 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2007 no valor de R$ 1.615.000,00. | ||
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Leis nº 634 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Legislativo para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências. | ||
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Leis nº 633 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar área cedida para empresa no Parque Industrial de Cantagalo. | ||
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Leis nº 632 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de valores para Igrejas do município. | ||
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Leis nº 631 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e art. 1º, inciso V, da Lei Municipal 319/97. | ||
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Leis nº 630 / 2007 |
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14/05/2025 | 2007 | Leis |
Dispõe sobre licença sem vencimentos para o servidor público do município de Cantagalo, PR, acrescentando o capítulo IV da Lei Municipal nº 495/2003. | ||
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