Prefeitura Municipal de Cantagalo
Última atualização: 08/08/2025 16:23:41
Leis nº 657 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008. | ||
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Leis nº 656 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências. | ||
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Leis nº 655 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno para servidão de passagem da ponte do Rio Antenorzinho e dá outras providências. | ||
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Leis nº 654 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências. | ||
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Leis nº 653 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Cantagalo e dá outras providências. | ||
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Leis nº 652 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de Posto de Saúde de Cavaco, seja por desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, área de terra rural localizada no Quinhão 49, Cavaco. | ||
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Leis nº 651 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Termo de cooperação que entre si celebram o CREA-PR, o Município de Cantagalo e a Associação dos Engenheiros do Vale Piquiriguaçu. | ||
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Leis nº 650 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. | ||
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Leis nº 649 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Dispõe sobre o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Cantagalo nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. | ||
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Leis nº 648 / 2007 |
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09/08/2025 | 2007 | Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Bndes, através do Banco do Brasil, Agencia de Cantagalo, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | ||
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