Leis nº 629 / 2007
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Denomina escola municipal e dá outras providências.
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Leis nº 628 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Agricultura para associações do município e dá outras providências.
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Leis nº 627 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Define e regulamenta normas de recolhimento de entulhos no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 626 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2007.
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Leis nº 625 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a isentar taxa de contribuição e melhorias (calçamento) e dá outras providências.
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Leis nº 624 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer isenção sobre contribuição e melhorias (calçamento) para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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Leis nº 623 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Promoção Social de Cantagalo para o Provopar Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 622 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Retifica nome de associação declarada de utilidade pública e dá outras providências.
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Leis nº 621 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 620 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A.
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