Leis nº 647 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Cantagalo no valor de R$ 100.000,00.
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Leis nº 646 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do município de Cantagalo no valor de R$ 477.000,00.
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Leis nº 645 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 644 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Documento não encontrado nos arquivos.
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Leis nº 643 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Concede título de cidadão honorário
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Leis nº 642 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder terreno no Parque Industrial de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 641 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de impostos e dá outras providências.
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Leis nº 640 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o ano de 2008 e dá outras providências.
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Leis nº 639 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 638 / 2007
Publicado em: 09/08/2025	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CONSELHO FUNDEB.
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