Leis nº 619 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Declara de utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 618 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Define e regulamenta normas de concessão e licença para comércio ambulante no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 617 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para o exercício de programas descentralizados na área de saúde pública.
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Leis nº 616 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para as escolas municipais.
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Leis nº 615 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2007 e dá outras previdências.
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Leis nº 614 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 613 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2006.
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Leis nº 612 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Denomina a Biblioteca Municipal.
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Leis nº 611 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Revoga as leis nº 422/00 e 425/00.
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Leis nº 610 / 2006
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentadas pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004 , publicada no D.O.U. em 20 de dezembro e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
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