Leis nº 579 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Altera Denominação da Escola do Trabalho para Centro de Referência do Atendimento da Criança e do Adolescente Guilhermina Rosa do Bonfim.
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Leis nº 578 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Exclui na base imponível (tributável) ao imposto sobre serviços as receitas auferidas por prestação de serviços ao SUS e dá outras providências.
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Leis nº 577 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza Executivo Municipal ampliar perímetro urbano do município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 576 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Denomina horários de atendimento a farmácias e dá outras providências.
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Leis nº 575 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Denomina Capela Mortuária Municipal.
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Leis nº 574 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Altera a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III da Educação, Artigo 114 e cria o inciso IV com referencia ao tropeiro.
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Leis nº 573 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 425.000,00.
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Leis nº 572 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de Município de Cantagalo, Para o Exercício de 2005 na Importância de R$440.000,00 (Quatrocentos e Quarenta Mil Reais).
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Leis nº 571 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 570 / 2005
Publicado em: 14/05/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para APAE e dá outras providências.
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