Leis nº 587 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 356.000,00.
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Leis nº 586 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Dispõe sobre a normatização e adequação dos anexos I e II da Lei Municipal Nº 526/2004, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de ensino de Cantagalo, PR.
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Leis nº 585 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa Moradia Feliz.
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Leis nº 584 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cantagalo para o período de 2006 a 2009.
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Leis nº 583 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 582 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio e dá outras providências.
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Leis nº 581 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa Cantagalo Sem Fome.
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Leis nº 580 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Autoriza a doação de escolas para uso das comunidades.
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Leis nº 579 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Altera Denominação da Escola do Trabalho para Centro de Referência do Atendimento da Criança e do Adolescente Guilhermina Rosa do Bonfim.
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Leis nº 578 / 2005
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2005	Categoria: Leis
Exclui na base imponível (tributável) ao imposto sobre serviços as receitas auferidas por prestação de serviços ao SUS e dá outras providências.
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