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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 539 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Leis nº 538 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 537 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis nº 536 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Autoriza a doação de bem público à Paróquia Imaculada Conceição de Cantagalo.
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Leis nº 535 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cantagalo, estado do Paraná, a indenizar o Sr. Elivar Corrêa e sua mulher Srª Elir Mezari Corrêa, a área de 643,24m² referente a utilização parcial da área para abertura de rua do perímetro urbano e dá outras providências.
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Leis nº 534 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Revoga a Lei nº 505/2003 de 24/06/2003.
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Leis nº 533 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Dispõe sobre o serviço funerário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis nº 532 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial em todos os níveis ao pessoal do quadro próprio do Magistério Público Municipal.
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Leis nº 531 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, à ilustres autoridades nominadas.
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Leis nº 530 / 2004
13/05/2025 2004 Leis
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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