Leis nº 1288 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1287 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1286 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis nº 1285 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1284 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1283 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.
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Leis nº 1282 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI 497/2003- GRUPO OCUPACIONAL V- MAGISTÉRIO.
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Leis nº 1281 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI Nº 1176/2022 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Leis nº 1280 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.266/2023 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, O BEM PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTA ANNA.
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Leis nº 1279 / 2024
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2024	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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