Leis nº 529 / 2004
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 528 / 2004
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 527 / 2004
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área de terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 526 / 2004
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e de valorização do Magistério da Rede Pública Municipal de ensino do município de Cantagalo, PR, e dá outras providências.
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Leis nº 525 / 2004
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Altera a tabela de contribuintes do ISSQN, em conformidade com a Lei Complementar (federal) nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
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Leis nº 524 / 2003
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2003	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de terra para construção de unidade escolar estadual e dá outras providências.
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Leis nº 523 / 2003
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2003	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004.
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Leis nº 522 / 2003
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2003	Categoria: Leis
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Indústria e Comércio.
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Leis nº 521 / 2003
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2003	Categoria: Leis
Cria Conselho Municipal de Indústria e Comércio.
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Leis nº 520 / 2003
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2003	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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