Leis nº 547 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Altera artigo de leis que menciona e autoriza a doação de terreno ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JACOB FRITZ
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Leis nº 546 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Re-Ratifica a Lei nº 339/97 de 20 de outubro de 1997 em seu Art. 4º, concedendo novo prazo para consumação do projeto.
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Leis nº 545 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.
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Leis nº 544 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Dispõe sobre Transparência Administrativa.
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Leis nº 543 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na importância de R$ 728.000,00
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Leis nº 542 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área de terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 541 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Denomina rua municipal.
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Leis nº 540 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Leis nº 539 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Leis nº 538 / 2004
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2004	Categoria: Leis
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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