Leis nº 489 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 488 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 487 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Obriga o município efetuar a coleta do lixo com equipamentos adequados, proíbe depósito de lixo a céu aberto e obriga o município fornecer equipamentos de proteção a servidores municipais.
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Leis nº 486 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003.
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Leis nº 485 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 463/2002
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Leis nº 484 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Leis nº 483 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.711.000,00
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Leis nº 482 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Denomina Rodovia Municipal
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Leis nº 481 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Leis nº 480 / 2002
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2002	Categoria: Leis
Concede isenção de taxas de IPTU a aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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