Leis nº 449 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Fica proibido o fechamento de estradas públicas, que servem de acesso e interesse público, bem como colchetes e porteiras.
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Leis nº 448 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 447 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 446 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº349/98 DE 26/02/1998
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Leis nº 445 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
DENOMINA PAÇO MUNICIPAL
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Leis nº 444 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº438/2001 DE 03/07/2001
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Leis nº 443 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
REVOGA INSTRUMENTO LEGAL E CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 442 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL AOS MUNÍCIPES DO INTERIOR - "O INTERIOR TEM VEZ"
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Leis nº 441 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e efetuar doações à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
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Leis nº 440 / 2001
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO MEIO AMBIENTE.
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