Leis nº 429 / 2001
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 428 / 2001
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança
Download Visualizar

Leis nº 427 / 2001
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS - e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 426 / 2001
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2001	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa de demissão voluntária.
Download Visualizar

Leis nº 425 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 424 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 423 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 422 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Download Visualizar

Leis nº 421 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2001.
Download Visualizar

Leis nº 420 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Denomina Praça Municipal.
Download Visualizar