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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 419 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Leis nº 418 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios que menciona e dá outras providências.
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Leis nº 417 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Estabelece normas e estímulo a implantação e ampliação de empresas no município de Cantagalo com o fim especifico de gerar empregos e dá outras providências.
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Leis nº 416 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Leis nº 415 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.001 e dá outras providências.
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Leis nº 414 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 413 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 412 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 411 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAVACO neste município de Cantagalo.
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Leis nº 410 / 2000
12/05/2025 2000 Leis
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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