Leis nº 409 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Dispõe sobre a concessão de salas públicas municipais e alvarás para academias de lutas marciais.
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Leis nº 408 / 2000
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar consultas populares e dar outras providências.
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Leis nº 407 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Acrescenta o item "101" da lista de serviços sujeitos a incidência do ISSQN (CF, art. 156, III)
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Leis nº 406 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Autoriza efetuar pequenos serviços à população com veículos, maquinas e caminhões, conforme especifica.
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Leis nº 405 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso à efetivação de obras no CTG.
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Leis nº 404 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Denomina Ginásio Municipal de Esportes.
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Leis nº 403 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2000.
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Leis nº 402 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Denomina Centro Comunitário (Vila Caçula).
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Leis nº 401 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Denomina Centro Comunitário.
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Leis nº 400 / 1999
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1999	Categoria: Leis
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 337/97 de 1 de setembro de 1997.
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