Leis nº 417 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Estabelece normas e estímulo a implantação e ampliação de empresas no município de Cantagalo com o fim especifico de gerar empregos e dá outras providências.
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Leis nº 416 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Leis nº 415 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.001 e dá outras providências.
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Leis nº 414 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 413 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 412 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 411 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAVACO neste município de Cantagalo.
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Leis nº 410 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 409 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Dispõe sobre a concessão de salas públicas municipais e alvarás para academias de lutas marciais.
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Leis nº 408 / 2000
Publicado em: 08/08/2025	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar consultas populares e dar outras providências.
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