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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 07/05/2025 14:18:35


Legislações
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Leis nº 369 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Amplia a Base de Cálculo de Atividades Sujeitas ao ISSQN e dá outras providências.
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Leis nº 368 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1999.
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Leis nº 367 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Documento não encontrado nos arquivos.
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Leis nº 366 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Documento não encontrado nos arquivos!
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Leis nº 365 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 364 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Denomina Praça Municipal
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Leis nº 363 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
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Leis nº 362 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus a vender um terreno urbano que foi doado pelo município.
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Leis nº 361 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 360 / 1998
08/05/2025 1998 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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