Leis nº 349 / 1998
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1998	Categoria: Leis
Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS - na forma do disposto nos artigos 102 a 106 da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais números 8.080 de 19/09/1990 e 8.142 de 28/12/1990 obedecerá as diretrizes fixadas nesta lei.
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Leis nº 348 / 1998
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1998	Categoria: Leis
Fica revogada a Lei nº 148/91 que dispõe sobre a integração do município de Cantagalo ao SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - para a Lei que cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Leis nº 348 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 347 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Leis nº 346 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do IPTU
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Leis nº 345 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 344 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a associar o Município de Cantagalo na ASSISCOP, da micro região de Laranjeiras do Sul.
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Leis nº 343 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza permuta de área de terreno.
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Leis nº 342 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo para o período de 1998 a
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Leis nº 341 / 1997
Publicado em: 11/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1998.
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