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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 06/05/2025 14:50:14


Legislações
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Portarias nº 53 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Concede readaptação funcional à Servidora que menciona pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão de estar impossibilitada de exercer suas atividades atuais, conforme atestado por meio de inspeção médica.
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Portarias nº 52 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para Leilão Municipal 01/2019 e dá outras providências.
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Portarias nº 51 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Designa Servidores Públicos Municipais que menciona, para constituírem Comissão de Processo Administrativo.
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Portarias nº 50 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Concede Licença para tratamento de saúde por um período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 08/11/2019, mediante laudo médico pericial, á Servidora Pública Municipal que menciona.
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Portarias nº 49 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Concede Licença para tratamento de saúde por um período de 50 (Cinquenta) dias a partir de 27/09/2019, mediante laudo médico pericial, á Servidora Pública Municipal que menciona.
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Portarias nº 48 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Publicação em breve.
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Portarias nº 47 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Concede Licença para tratamento de saúde por um período de 90 (noventa) dias a partir de 13/10/2019, mediante laudo médico pericial, ao Servidor Público Municipal que menciona.
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Portarias nº 46 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Concede Licença para tratamento de saúde por um período de 30 (trinta) dias a partir de 16/10/2019, mediante laudo médico pericial a Servidora Pública Municipal que menciona.
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Portarias nº 45 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Concede Licença para tratamento de saúde por um período de 60 (sessenta) dias a partir de 14/10/2019, mediante laudo médico pericial a Servidora Pública Municipal que menciona.
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Portarias nº 44 / 2019
06/05/2025 2019 Portarias
Concede licença para trato de assuntos particulares pelo período de 02 (dois) anos a servidora que menciona.
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(42) 3636-1185
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